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Bill: PL - Liberalização Económica
Details
Submitted by[?]: Partido Liberal
Status[?]: defeated
Votes: This is an ordinary bill. It requires more yes votes than no votes. This bill will not pass any sooner than the deadline.
Voting deadline: April 2281
Description[?]:
| O Governo pretende dar continuidade aos programas de liberalização económica que já desenvolvia enquanto Oposição. Queremos com estas propostas continuar o nosso objectivo de aumentar o investimento económico e a produtividade nacional. Com estas medidas continuamos o nosso plano de redução ao mínimo essencial da despesa pública - o que nos permitirá reduzir grandemente carga fiscal sobre os cidadãos e isentar de impostos os mais desfavorecidos - ao mesmo tempo que garantimos condições ao aumento do investimento - liberalizando a economia e reduzindo mais ainda o imposto sobre as empresas - promovendo deste modo, a longo prazo, o aumento contínuo do nosso PIB. |
Proposals
Article 1
Proposal[?] to change Tax percentage of the profit made by corporations.
Old value:: 10
Current: 0
Proposed: 5
Article 2
Proposal[?] to change The research and development of pharmaceutical drugs.
Old value:: The government subsidizes research and development of prescription drugs and regulates their prices.
Current: The government subsidizes research and development of prescription drugs and regulates their prices.
Proposed: The government neither subsidizes research and development of drugs nor regulates their prices.
Article 3
Proposal[?] to change Energy regulation.
Old value:: Energy is provided by private companies but the prices they can charge are regulated.
Current: Energy is provided by private companies but the prices they can charge are regulated.
Proposed: Energy is provided by private, unregulated companies but subsidies are given to those on a low income.
Article 4
Proposal[?] to change Employer's rights in regards to firing striking workers.
Old value:: Employers can fire workers who are deemed to have gone on strike without reasonable reasons.
Current: Employers are free to fire workers who go on strike.
Proposed: Employers are free to fire workers who go on strike.
Article 5
Proposal[?] to change The government's policy concerning phone services.
Old value:: The state regulates the rates providers can charge for phone service.
Current: Telephone lines are provided free of charge to all citizens.
Proposed: The state subsidizes the phone service of low income families but does not regulate the rates providers can charge for phone service.
Article 6
Proposal[?] to change Government policy towards space exploration.
Old value:: The government shall issue permits to private space-exploration companies.
Current: Space exploration and use shall be totally unregulated.
Proposed: Space exploration and use shall be totally unregulated.
Debate
These messages have been posted to debate on this bill:
| Date | 16:54:37, September 07, 2006 CET | From | Movimento Social PROGRESSO | To | Debating the PL - Liberalização Económica |
| Message | O MSP Discorda total e completamente das propostas apresentadas aqui pelo Partido Liberal. O Partido Liberal tem uma política de apoio aos grandes interesses económicos, impedido que o Estado possa ter qualquer tipo de papel de regulação dos excessos e circunstancialismos do mercado. Diminui impostos ao lucro das empresas e facilita que estas despeçam trabalhadores por estes realizarem greves. Demite, simultaneamente, o estado de qualquer papel definidor em matéria de exploração espacial. Discordamos completamente dos pressupostos em que se baseia para apresentar estas propostas. |
| Date | 22:38:03, September 07, 2006 CET | From | Partido Liberal | To | Debating the PL - Liberalização Económica |
| Message | Obviamente, nem o MSP nem o PSR respeitam a decisão do povo ao dar a vitória ao PL. |
| Date | 01:58:25, September 08, 2006 CET | From | Partido Liberal | To | Debating the PL - Liberalização Económica |
| Message | Para além do que já foi dito, é naturalíssimo que o MSP discorde, quando se revela incapaz de perceber algo tão fundamental para nós: que ao Estado cabe, nada mais nada menos, do que reduzir-se a si mesmo de modo a não sobrecarregar as famílias com impostos e mais impostos para pagar o seu despesismo. Como para nós menos impostos significam mais dinheiro e mais dinheiro significa maior poder de compra e maior liberdade de escolha, é evidente que o MSP, defendendo um Governo do tamanho do Mundo, não pode concordar connosco! |
| Date | 02:05:55, September 08, 2006 CET | From | Partido Liberal | To | Debating the PL - Liberalização Económica |
| Message | Assim como também não nos parecem de todo lógicas as suas ideias brilhantes de privatizar sem liberalizar. ORA, como é lógico, se não o mercado não for liberalizado, permitindo a livre concorrência entre empresas de um dado sector, acaba por criar-se, mais cedo ou mais tarde, um monopólio em que, no fundo, o que se tem é uma empresa privada ao serviço do Estado e dos seus interesses e não ao serviço dos interesses dos cidadãos, que são: QUALIDADE, EFICIÊNCIA E CUSTOS ACESSÍVEIS. |
| Date | 05:23:17, September 08, 2006 CET | From | Movimento Social PROGRESSO | To | Debating the PL - Liberalização Económica |
| Message | Claro, se estivermos a falar de bolachas. Mas se falarmos de saúde, de investigação de ponta, energia ou outros sectores estratégicos, dificilmente o que os senhores apregoam se realizará. Nesses sectores, a maior parte das empresas, para investir decisivamente, precisa, permitam-me os senhores, dar o "cu e dez tostões lusitanos" para obterem algum retorno. Isto é, em sectores que necessitem de grandes investimentos, e ao mesmo totalmente liberalizados, com várias empresas concorrentes, a situação mais provável é as empresas não investirem, e forma-se naturalmente um monopólio de uma ou de muito poucas empresas, que concretizarão rapidamente um sistema tipo cartel, igualmente monopolista. Porque é que não investem? Porque a avaliação que fazem sobre os enormes custos que decorrem de um investimento nessas áreas, está profundamente condicionada pela constatação de que irão obter à posteriori uma parcela reduzida do mercado, para outras empresas, das duas uma, já estabelecidas ou que de facto tem óbvias condições e capital suficientes para vingarem. E portanto, temos os mesmos monopólios a serem criados. Daí que nos pareça que o Estado não deve, simplesmente, fechar os olhos ao que acontece no mercado, e como este se regula. O MSP acha que, com monopólio do estado ou de empresas privadas, em contexto de liberalismo ou regulação extrema, deve haver saúde de qualidade, eficiência e a custos acessíveis, assim como investigação científica nos mesmos moldes, Energia etc. Se pretenderem liberalizar o mercado das bolachas, tem o nosso apoio, sem reservas. Mas os sectores de que falámos são de todos os cidadãos, tocam todos os cidadãos do nosso país. O nosso governo será do tamanho necessário, sem mais a pôr nem a tirar. |
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Voting
| Vote | Seats | ||||||
| yes |
Total Seats: 87 | ||||||
| no | Total Seats: 110 | ||||||
| abstain |
Total Seats: 103 |
| Random fact: References to prominent real-life persons are not allowed. This includes references to philosophies featuring the name of a real-life person (eg. "Marxism", "Thatcherism", "Keynesianism"). |
| Random quote: "The one bonus of not lifting the ban on gays in the military is that the next time the government mandates a draft we can all declare homosexuality instead of running off to Canada." - Lorne Bloch |